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    A diferença entre arresto e sequestro

    Categoria: Legislação • quinta-feira, 21 setembro - 2017 •

    Arresto e sequestro são medidas cautelares para a proteção do bem no processo de conhecimento ou execução. Mas você sabe a diferença entre eles? Hoje vou te explicar quando se aplica cada uma das medidas.

    O arresto é a conservação do bem patrimonial do demandado, querelado (devedor) para que fique assegurado o pagamento da dívida. Já o sequestro é apenas um modo de assegurar que a coisa que será entregue futuramente ao demandante esteja intacta no momento da entrega, ou seja, é apenas para preservar o bem.

    No arresto o importante é o dinheiro, já no sequestro o bem em si é o importante. Basicamente é assim:

    Sequestro -> bem específico

    Arresto -> qualquer bem ou conjunto de bens que equivalem ao valor da dívida.

    Vamos ver um exemplo:

    Imagine que alguém te deve 10 mil reais e você está vendo essa pessoa acabando com todos os bens dela, isso te dá o direito de entrar com arresto/sequestro.

    Se o que importa pra você é uma TV de 10 mil que a pessoa tenha e você descobre que a pessoa irá jogar a TV fora só pra não te entregar, você pode entrar com sequestro, porque nesse caso o seu interesse é apenas a TV.

    Se nada que a pessoa tenha lhe interessar você pode entrar com arresto, dessa forma você pode juntar tudo que a pessoa tenha até somar o valor da dívida.

    Ficou mais clara a questão do arresto e sequestro de bens?

    Até mais.