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    ADULTÉRIO: Posso processar meu companheiro(a)?

    Categoria: Trabalhista • quarta-feira, 27 setembro - 2017 •

    É comum ver muitos casais irem parar no tribunal, pois nem sempre uma conversa e tentativa de reconciliação resolvem o impasse, principalmente quando uma das partes foi vítima de infidelidade de seu parceiro. Mas será que adultério é crime? E a pessoa que sofre adultério pode ser indenizada?

    Bom, é comum a vitima querer se vingar do parceiro pro meio de um processo jurídico, hoje vamos ver se isso é possível.

    A prática de adultério já foi prevista no código penal brasileiro no artigo 240 (hoje revogado). O artigo previa o encarceramento de 15 dias a 6 meses para quem traísse o cônjuge. Entretanto atualmente, o  adultério não é mais crime no âmbito penal.

    Contudo, no âmbito civil ainda é objeto de análise e disputa judicial. Os casos mais comuns são pedidos de indenização por dano moral decorrente de adultério. Mas não é tão simples obter a procedência do pedido por danos morais em virtude de traição. não basta simplesmente alegar que foi traído, mas também comprovar que dessa atitude ocorreu alguma circunstância vexatória, que enseje o pleito indenizatório.

    É preciso colher o máximo de provas possíveis para demonstrar que o fato ocorreu e que dele surgiram várias consequências que prejudicaram a vitima como: violência física, verbal, situação de humilhação perante a coletividade, entre outros. A prova pode ser tanto documental quanto testemunhal, ou até mesmo de outra forma que seja hábil a comprovar os danos sofridos.

    O prazo para pleitear danos morais é de 03 (três) anos a contar da data que ocorreu o fato.