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    Atrasos na entrega de produtos: entenda seus direitos

    Categoria: Trabalhista • terça-feira, 10 janeiro - 2017 •

    Você comprou um produto na famosa Black Friday ou um presente que deveria ter sido entregue antes do natal e já passou o ano novo e até hoje o produto comprado não chegou? Saiba o que fazer se seu produto atrasou a entrega ou não foi entregue.

    Os meses de Janeiro e Fevereiro costumam ser os mais movimentados da Justiça, por conta das ações indenizatórias interpostas em razão dos atrasos oriundos das compras realizadas no período de Natal. Veja algumas dicas para não sofrer tanto com esse problema:

    Como prevenir

    Pesquise sobre a loja que você for comprar. Existem empresas que funcionam perfeitamente durante 5 ou 6 meses, efetuando entregas dos produtos e depois desaparecem do mercado, esse golpe é bem comum.

    Se você efetuou uma compra, esperou por dias, semanas, meses e nada do produto aparecer. Horas perdidas com ligações, anotações de número de protocolos, estresse, desgaste emocional e nada. Ou mandaram o produto errado? Procure um advogado, mas para resguardar seus direitos fique ligado nesses passos:

    1) Anote tudo

    Número de protocolo, nome do atendente, horário da ligação e todas as informações que lhe passarem a respeito da ausência da entrega.

    2) Priorize as reclamações por escrito

    Ligue, anote o número do protocolo, o nome da atendente e o horário da ligação, porém o ideal para um processo judicial é que o consumidor tenha uma prova escrita. Um e-mail enviado para o SAC da empresa, o print de uma conversa pelo chat da empresa ou uma reclamação em sites de apoio ao consumidor como Reclame Aqui.

    3) Solicite a gravação das ligações

    De acordo com a Lei do SAC (DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008.) o Consumidor tem o direito de requerer a gravação.

    4) Procure ajuda de um especialista

    Não espere, empresas fraudulentas costumam desaparecer do mercado em pouco tempo. Por mais que possa parecer uma ação simples. Procure um advogado o quanto antes, ele sabe como funciona não só a lei, mas também o sistema judiciário, os Juízes, os serventuários do cartório.

    O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta deve ser cumprida, que a falha na prestação do serviço deve ser indenizada e por aí vai. É provável que incida indenização por dano moral, porém, o valor vai depender de uma série de nuances, desde a escolha da comarca em que o processo vai ser distribuído e os detalhes que envolveram a compra do produto, o modo como a empresa se comportou.

     

    Fonte: JusBrasil