Recorrer multas de trânsito: o que é permitido?

Atualmente existem muitas formas de sair de problemas com os órgãos de trânsito e muitas delas não são, de fato permitidas. É preciso ter cuidado quando se busca informações e serviços que auxiliam nessas resoluções de problemas, pois as fraudes são muito comuns.

A diferença entre arresto e sequestro

Arresto e sequestro são medidas cautelares para a proteção do bem no processo de conhecimento ou execução. Mas você sabe a diferença entre eles? Hoje vou te explicar quando se aplica cada uma das medidas.

Ponto morto na descida pode?

A famosa "banguela" como é popularmente conhecido o ponto morto é uma prática muito comum entre os motoristas para economizar combustível (o que não acontece com os caros mais modernos), mas pode acabar custando muito caro. 

Quando e como é permitida a mudança de nome?

O nome civil é um dos Direitos Fundamentais do homem, desde seu nascimento. É o nome que integra o indivíduo durante toda a sua vida e mesmo após a sua morte continua a identificá-lo. É como a pessoa se reconhece e é reconhecida no seio da família e da sociedade.

Saiba o que são os crimes cibernéticos

A internet é uma rede capaz de interligar computadores de todo o mundo, possibilitando a comunicação entre eles, independente da localização que estes se encontram.

Os direitos do Povo Indígena

A Constituição Federal de 1988, foi o grande marco na conquista e garantias dos direitos do Povo Indígena no Brasil. Enquanto o Estatuto do Índio (Lei 6.001), promulgado em 1973 previa prioritariamente que as populações indígenas deveriam ser "integradas" ao restante da sociedade, com a

Devedores de pensão alimentícia podem perder o direito à carteira de motorista e passaporte.

A lei está se tornando mais rígida para quem está em débito com a pensão alimentícia. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) propôs um Projeto de Lei do Senado que prevê que quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e não poderá emitir passaporte

Entenda o indulto natalino

Muitos tem dúvidas quanto a autorização que diversos detentos recebem para passar as festas de final de ano fora do presídio, em razão do "indulto de Natal" a eles concedido.

CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.

ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO JÁ ESTÁ EM VIGOR

A partir de 1º de novembro passa a vigorar a Lei 13.281/16, sancionada em 04 de maio deste ano. Essa Lei foi a que mais alterou o Código de Trânsito Brasileiro.