Quem pode receber auxílio doença?

O Auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é concedido a trabalhadores incapacitados que sejam segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, todos os profissionais com

O que a lei diz sobre o trabalho infantil

Trabalho infantil é quando o trabalho é executado por menores de 18 anos, mas nem todo trabalho abaixo dos 18 anos é considerado ilegal. A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho e as normas nacionais permitem o trabalho de pessoas com menos de 18 anos.

ADULTÉRIO: Posso processar meu companheiro(a)?

É comum ver muitos casais irem parar no tribunal, pois nem sempre uma conversa e tentativa de reconciliação resolvem o impasse, principalmente quando uma das partes foi vítima de infidelidade de seu parceiro. Mas será que adultério é crime? E a pessoa que sofre adultério pode ser

Saiba tudo sobre adicional salarial

Quando o trabalho é em condições “fora do normal”, a lei prevê que a remuneração deve ser acrescida de adicional ou adicionais. Adicional é um valor que se soma à remuneração do trabalhador por este estar submetido à condições adversas.

Tudo que você precisa saber sobre hora extra

Hora extra é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre todos os profissionais. A maioria dos empregados é contratada pelo regime CLT e tem jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais de acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

Como investigar a paternidade

De acordo com a justiça, todo mundo tem direito a ter pai reconhecido. Veja algumas questões à respeito da investigação de paternidade:

Férias: Como remunerar a babá que vai viajar com você.

As férias estão chegando e você precisa levar a babá com você? Saiba como proceder a remuneração adequadamente nesses casos.

Atrasos na entrega de produtos: entenda seus direitos

Você comprou um produto na famosa Black Friday ou um presente que deveria ter sido entregue antes do natal e já passou o ano novo e até hoje o produto comprado não chegou? Saiba o que fazer se seu produto atrasou a entrega ou não foi entregue.

Reforma da Previdência: O que muda em 2017?

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016

CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se do conhecidíssimo Pacto de San José da Costa Rica que fora recepcionado por nossa

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