No plano internacional, a arbitragem é bastante utilizada como uma forma pacífica de solução de conflitos. Ela existe porque os conflitos ocorrem pela falta de uma norma regulamentadora única capaz de acabar com as controvérsias entre países.
Inicialmente é preciso esclarecer que embora nosso Estado tenha adotado a expressão “sequestro”, o termo não se refere ao crime de sequestro ou cárcere privado tal como conhecemos no Direito Penal. A verdade é que se refere à retirada ilícita da criança de seu país e/ou à retenção
Foi aprovada ontem (03/02/16), pelo plenário do Senado, a proposta de lei que visa estender a licença paternidade para 20 dias. A matéria foi a primeira a passar pela instância desde a volta do recesso de natal, e segue agora para sanção da Presidenta Dilma Rouseff. Para conceder o direito
Alguns trabalhadores desconhecem as diferenças entre insalubridade e periculosidade, e, por isso, não conseguem usufruir de seus direitos dentro dessas óticas. Ambas modalidades exigem remunerações adicionais, bem como revisão da aposentadoria. A insalubridade é um caso em que o trabalho
O desvio de função é caracterizado pelo fato do trabalhador exercer funções diferentes para as quais ele foi designado, ao passo que quando se fala em acúmulo de função ocorre que ele exerce, além das atividades referentes à sua contratação, práticas fora de seu escopo. Ambas as
Um dos momentos mais difíceis quando da dissolução dos relacionamentos, quando há a presença de filhos menores, é o estabelecimento da guarda. Nessa dolorosa experiência em que pais não têm mais a convivência conjugal, tampouco dividem o mesmo lar, há uma divisão de tempo à
É cada vez mais frequente a utilização de mão-de-obra estrangeira em nosso país. As constantes migrações noticiadas diariamente nos noticiários não são novidade também na América do Sul. Torna-se cada vez mais corriqueiro nos depararmos com trabalhadores estrangeiros ocupando postos de
Apesar das campanhas do governo e dos sindicatos, bem como das fiscalizações mais intensivas do Ministério Público do Trabalho, ainda é muito comum que o empregador não assine a carteira de seus colaboradores, buscando burlar as obrigações trabalhistas e os encargos sociais.
Os direitos trabalhistas deviam ser objeto de estudo desde o ensino básico, por ser um tema prático e que fará parte da vida da maioria da população, ao adentrarem no mercado de trabalho. Portanto, preparamos uma lista com 10 direitos trabalhistas que todos devem saber: 1. O registro
Recentemente a mídia divulgou um caso chocante em que o Banco Itaú obrigou uma funcionária a permanecer no trabalho após sofrer um aborto, apenas permitindo que ela fosse ao médico quando fechasse o caixa. Por isso, a instituição sofre processo de assédio moral, bem como será autuada pelo