Risco da atividade e responsabilidade civil

O direito civil brasileiro adotou a responsabilização civil objetiva da empresa pelos riscos envolvidos no desenvolver de sua atividade. Segue o brocardo de que "quem aufere o bônus, deve arcar com o ônus". Assim, se provado o nexo causal do dano que uma pessoa sofreu, com a atividade

Lucros Cessantes. Acidente do Trabalho

Quando uma pessoa sofre quaisquer danos causados por ato ilícito de terceiro (ou seja, ato que transgride um dever legal), esse é responsável por arcar com indenização pelos danos ocorridos, que pode chegar a ser, até mesmo, pensão vitalícia. A regra é a mesma se o dano é causado por

Acidentes de trabalho e deveres do empregador.

Os acidentes de trabalho – ocorridos durante a jornada de trabalho – e os acidentes de trajeto, ocorridos durante o deslocamento para o trabalho ou retornando deste para sua residência, causando lesão corporal ou perturbação funcional no empregado (e até mesmo morte), geram a

Preciso demitir e agora?

Tendo em vista o momento de instabilidade financeira que nosso país enfrenta, muitos empresários podem ser obrigados a reduzir seu efetivo de funcionários buscando equilibrar os custos e despesas, e a continuidade do empreendimento. É importante ter em mente alguns pontos a respeito da

5 Dicas importantes sobre casamento no exterior

Devido ao sucesso do último post, também sobre as perguntas a cerca do tema: casamento no exterior, resolvemos escrever as 5 dicas mais importantes a respeito, destacando a diferença de um casamento registrado no consulado e de certidões de casamento estrangeiras legalizadas ou

Acidente de Trabalho: Uso Indevido de Celular

Os acidentes com celular não acontecem somente no trânsito. Um dos outros lugares mais comuns onde eles causam tragédias são as linhas de produção de fábricas. Em algumas atividades o uso de celular pode ser tolerado pelo empregador. Entretanto em outros, pelo risco que o desvio de

Acidentes de Trajeto – Responsabilidade do Empregador?

Acidentes de trajeto são todos os acidentes que ocorrem no trajeto da residência do trabalhador para o trabalho, e do trabalho para a residência. Para ser considerado acidente de trajeto o trabalhador deverá estar no trajeto normal, isto é, o caminho percorrido para ir ao trabalho

Condições de trabalho que agravem doenças degenerativas são passíveis de indenização?

O artigo 19 da Lei n° 8.213/91 dispõe que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou

A Justiça do Trabalho aceita fotos, gravações e e-mails como prova em processos.

A Justiça do Trabalho, por meio da Emenda Constitucional 45/2004 tem por competência dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho, não somente de emprego, sendo tal relação de caráter genérico e envolve, além da relação de emprego, a relação do trabalho autônomo, do trabalho

Carteira de trabalho para estrangeiros.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório a pessoas que prestam qualquer tipo de serviço profissional no Brasil. Este documento serve para registrar e comprovar as principais informações sobre a trajetória profissional do trabalhador (funções, período de

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