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    Como investigar a paternidade

    Categoria: Trabalhista • quarta-feira, 5 julho - 2017 •

    De acordo com a justiça, todo mundo tem direito a ter pai reconhecido. Veja algumas questões à respeito da investigação de paternidade:

    Quem pode pedir investigação de paternidade?

    O processo de investigação pode ser aberto pela mãe, através de um advogado que a represente (caso o filho seja menor de 18 anos). No caso de maiores de idade, a própria pessoa pode abrir o processo (mediante representação de um advogado também).

    Existe a obrigação de exame de DNA?

    Nossa legislação não obriga ninguém a fazer exame de DNA, pois ninguém pode ser forçado a produzir provas contra si mesmo.

    E se o suposto pai não quiser fazer o exame de DNA?

    Se o pai se recusar a fazer o exame de DNA, passa a existir a chamada “presunção relativa” de paternidade. Ou seja, a recusa pesa contra o suposto pai, mas ainda não é suficiente para comprovar a paternidade. Nesse caso a pessoa que abriu o processo deve fornecer outras provas, como evidências que comprovem a relação e ou relacionamento entre a mãe e o suposto pai.

    Em quanto tempo posso abrir um processo de investigação de paternidade?

    A investigação de paternidade pode ser aberta em qualquer momento da vida.

    E se o suposto pai já tiver falecido?

    No caso de morte do suposto pai, os parentes consanguíneos podem fazer o exame de DNA, mas em caso de negação o princípio é o mesmo da recusa do pai.

    O filho pode usar o sobrenome do pai, mesmo sem o consentimento do mesmo?

    Caso a paternidade seja legalmente reconhecida, o pai não tem como impedir o filho de usar o seu sobrenome. A alteração na certidão de nascimento pode ser feita logo após o juiz expedir a sentença de reconhecimento de paternidade, independente da vontade do pai.

    E se o pai tiver feito testamento que exclui o filho reconhecido na justiça?

    No caso de haver testamento que exclui o filho reconhecido, há duas possibilidades: no caso do pai (que ainda estava vivo quando o processo foi aberto) excluir o suposto filho de seu testamento, o filho reconhecido terá direito à legítima, ou seja, a parte da herança que cabe aos herdeiros necessários que não pode ser disponibilizada por meio de testamento.

    No caso da investigação de paternidade aberta após a morte do pai (esse desconhecendo a existência do filho ao fazer o testamento), o juiz poderá anular o documento, dando ao filho reconhecido o direito de partilha dos bens do pai (e não apenas da legítima).

     

     

    Fonte: Jusbrasil