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    Extravio de Bagagem

    Categoria: Consumidor,Internacional • segunda-feira, 13 abril - 2015 •

    Não há incomodo maior do que ficar por último na esteira de bagagens e constatar que, realmente, seus pertences não chegaram. Por isso, selecionamos algumas dicas de como proceder caso isso aconteça:

    1 – Ao verificar que sua bagagem foi extraviada, procure imediatamente o balcão de atendimento da companhia aérea pela qual você viajou, e apresente os comprovantes de despacho das malas. No Brasil, há um formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) que deve ser preenchido, sendo importante prestar queixa junto ao escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do aeroporto.

    2 – A companhia aérea é obrigada a entregar em mãos sua bagagem no prazo máximo de 30 (trinta) dias para voos domésticos e 21 (vinte e um) dias para voos internacionais. Caso seu tempo de estadia no local seja inferior a estes prazos, registre essa informação junto a companhia, fornecendo outros endereços, telefones e e­mails. É seu direito receber uma compensação financeira imediata para despesas urgentes, como roupas e objetos de higiene – os recibos desses gastos são exigidos pela companhia aérea após a restituição da bagagem.

    3 – Caso a bagagem não seja devolvida, ou caso objetos que estavam acomodados nas malas tenham sido furtados, informe imediatamente à companhia aérea, para que façam uma proposta de acordo para pagamento de algum valor a título de indenização.

    4 – Em sendo o valor muito inferior ao dos bens furtados, e caso a companhia aérea se negue a oferecer uma indenização maior, procure o PROCON e um advogado, apresentando as notas fiscais e recibos dos bens furtados, bem como as passagens utilizadas na viagem e comprovantes de despacho de bagagem, para tentar um novo acordo ou acionar judicialmente a companhia.

    5 – Caso a bagagem tenha sido extraviada em viagem por companhias aéreas estrangeiras, as indenizações são calculadas com base na Convenção de Varsóvia, que prevê o pagamento de 20 dólares por quilo de bagagem extraviado ao consumidor, podendo o valor ser maior dependendo dos documentos e provas dos bens furtados que o cliente apresentar, devendo-­se consultar um advogado para avaliar o custo-­benefício de buscar uma indenização mais justa na justiça do país.