• thumb image

    FATOS QUE ADMITEM A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

    A Ação de Investigação de Paternidade pode ser ajuizada por qualquer que tenha duvida a respeito de sua paternidade, bastando a indicação na ação do possível pai.
  • thumb image

    Avanços práticos do Novo Código de Processo Civil à Ação de Alimentos

    A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.015/2015, trouxe vigorosa rapidez quando da execução de alimentos. Isso por que finalmente o legislador resolveu se manifestar acerca da possibilidade de se reconhecer a obrigação da prestação alimentar através de escritura, documento ou instrumento lavrado extrajudicialmente entre as partes.
  • Página 22 de 78« Primeira...10...2021222324...304050...Última »