• thumb image

    E-Commerce internacional: há proteção ao consumidor brasileiro?

    Quais as peculiaridades das compras realizadas via internet nos sites estrangeiros? A grande questão gira em torno das dúvidas que podem surgir caso seja necessário acionar o judiciário, como por exemplo: quem possui a competência para processar e julgar a ação e qual é a legislação pertinente nesses casos? Essas indagações surgem em virtude da relação de consumo estabelecida, já que quando se realiza uma transação internacional pela internet, tem-se que o fornecedor
  • thumb image

    Homologação de divórcio no Brasil.

    Em muitos casos, brasileiros se casam no exterior e acreditam que está tudo certo. Grande engano! Caso algum dia algum familiar venha a falecer (pai, mãe ou qualquer outro) e ele for o herdeiro, terá que estar habilitado como legatário ou herdeiro na ação do inventário. É nessa hora que precisará provar seu estado civil. Se essa pessoa estiver com o casamento assentado no Brasil, ótimo! Caso contrário, começam as dificuldades. Problemas também acontecem quando a pessoa já
  • Página 75 de 78« Primeira...102030...7374757677...Última »