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    Quem pode receber auxílio doença?

    Categoria: Trabalhista • terça-feira, 6 fevereiro - 2018 •

    O Auxílio-doença é um benefício garantido aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é concedido a trabalhadores incapacitados que sejam segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, todos os profissionais com carteira assinada.

    Existem duas classificações para o Auxílio-doença:

    Auxílio-doença acidentário: decorrente de acidentes de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Nesse tipo não há exigência de carência, ele exige a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, pela empresa.

    Auxílio-doença previdenciário: oferece cobertura aos incapacitados acometidos por enfermidades que não tem relação ocupacional. Nesse tipo só é dispensada a carência em casos de incapacidade por acidente não ocupacional ou doenças previstas PORTARIA INTERMINISTERIAL MPAS/MS Nº 2.998 de 23 de agosto de 2001 como é o caso das doenças abaixo:

    Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:

    I – tuberculose ativa; II – hanseníase; III– alienação mental; IV– neoplasia maligna; V – cegueira; VI – paralisia irreversível e incapacitante; VII– cardiopatia grave; VIII – doença de Parkinson; IX – espondiloartrose anquilosante; X – nefropatia grave; XI – estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII – síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; XIII – contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e XIV – hepatopatia grave.

    Quem tem direito ao auxílio?

    Quem contribuiu para o INSS nos 12 meses imediatamente anteriores. Porém, há algumas exceções a essa regra geral, é dispensado dessa carência os casos citados acima.

    Qual o valor do benefício?

    No caso dos empregados com carteira assinada, o valor do benefício é igual ao salário, respeitando o teto de R$ 5.189,82 (o mesmo da aposentadoria).

    Já no caso de autônomos e empregados domésticos, o benefício é proporcional à contribuição do trabalhador ao INSS.

    O trabalhador deve ir a um posto do INSS para fazer o requerimento do benefício e deve apresentar declaração emitida pela empresa, carimbada e assinada, informando o afastamento do funcionário e o último dia trabalhado.

    Além da declaração, é necessário apresentar o atestado do médico da empresa que contenha a causa do afastamento, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento, documento de identificação oficial com foto, número do CPF e carteira de trabalho. O INSS vai agendar uma perícia.

    No caso de empregadores autônomos

    Trabalhadores autônomos podem fazer a agendamento para perícia a partir do dia do afastamento, mostrando documentos médicos que comprovem o problema de saúde.

    O trabalhador vai receber apenas após a realização da perícia, mas referente a todo o período em que ele esteve parado, desde que faça o requerimento em até 30 dias após o afastamento.

    O pagamento do auxílio-doença só é iniciado após a realização da perícia com um médico do INSS e seu parecer favorável ao afastamento do trabalhador.

    Caso o empregado demore mais de 30 dias para fazer o requerimento, ele irá receber apenas referente ao período após a realização da perícia.

    Prorrogação do benefício

    Se o funcionário ainda não se sentir apto a voltar ao trabalho, ele pode pedir a prorrogação do benefício 15 dias antes do encerramento do prazo determinado pelo médico.

    Então é agendada uma nova perícia, que vai estabelecer um novo prazo ou negar a prorrogação. Se um segurado perder o prazo de prorrogação, é possível fazer um pedido de reconsideração até 30 dias após a cessação do benefício anteriormente concedido. Contudo, se o trabalhador perder esse prazo, será necessário fazer o requerimento do benefício novamente.

    Não concordou com o parecer do médico?

    Se o médico do INSS negar a concessão do auxílio-doença ou encerrar o recebimento do benefício antes do que o trabalhador considera justo, ele pode entrar com um recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias após a decisão do perito.
    O recurso deve ser apresentado por escrito e assinado, registrando os motivos pelos quais o trabalhador discorda da decisão emitida.

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