• thumb image

    Direito Internacional Penal

    Extradição

    Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, devido ao princípio da soberania estatal. Oferecemos aos clientes total apoio jurídico consubstanciado na profunda experiência de atuação nesta área, dentre todas as medidas a principal recomendação é que um advogado especializado deve ser acionado com absoluta urgência para zelar pela integridade jurídica do réu, garantindo seu direito de defesa nos processos extradicionais. Não espere a prisão e a extradição, existem meios legais para que o estrangeiro acusado se apresente as autoridades e permaneça no Brasil respondendo em liberdade. Caso haja ocorrido a prisão, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas de imediato. Consulte-nos.