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    Direito Internacional das Famílias

    Divórcio no Exterior

    Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio – O Divórcio formalizado no exterior tem que ser validado no Brasil por meio de Ação de Homologação de Sentença Estrangeira junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília no DF. O processo visa dar eficácia a sentença estrangeira de divórcio no Brasil para surtir os efeitos civis em território brasileiro.

    O Divórcio estrangeiro poderá ser consensual, aquele em as duas partes concordam em propor a Ação de Homologação de Sentença Estrangeira, e assinam uma declaração de anuência concordando com a validação do divórcio no Brasil. Ou ainda, o divórcio poderá ser litigioso, onde uma das partes se recusa a assinar tal declaração ou ainda quando não se sabe o paradeiro de uma das partes, neste caso porém, o processo será mais longo pois o mesmo deverá ser citado por carta rogatória  no exterior. Contamos com especialistas para orientação do procedimento e análise dos documentos necessários. Entre em contato conosco.

    Adoções Internacionais

    Homologação de Sentença Estrangeira de Adoção – Quando o processo de adoção foi formalizado no exterior é preciso da homologação da sentença estrangeira de adoção junto ao STJ, referentes ao processo de adoção vindo dos países que são signatários da convenção de Haia, para dar validade à adoção feita no exterior em território brasileiro.

    De outro lado o casal receptor estrangeiro pode optar em adotar uma criança ou adolescente no Brasil. Neste caso de adoções Internacionais atuamos em todas as fases, desde a ação de destituição do poder familiar em relação aos pais biológicos no juizado da infância, todo procedimento de habilitação de casal receptor junto a CEJAI com a expedição da carta de adoção e o pedido de adoção propriamente dito junto ao juizado da infância. Confira nossos serviços.

    Disputa de guarda de menor

    Não muito raro, os casais que se separam no exterior, terminam com discussões acerca da guarda dos filhos. Neste sentido, oferecemos aos clientes todas as opções legais e intermediamos situações desta natureza para que consigam conciliar de forma amigável. Entretanto, frequentemente chega ao poder judiciário essas discussões, que necessitam de advogado com conhecimento aprofundado sobre esse tema. Oferecemos total apoio jurídico para os pais nesta situação, ajuizamos ações de guarda e responsabilidade no Brasil assim como preparamos defesas nos processos de busca e apreensão de menor em processos provenientes do exterior, nos casos em que o menor foi subtraído ou retido ilegalmente no Brasil. Entre em contato e obtenha maiores informações.