• thumb image

    Tudo que você precisa saber sobre hora extra

    Categoria: Trabalhista • terça-feira, 11 julho - 2017 •

    Hora extra é um tema que sempre gera muitas dúvidas entre todos os profissionais. A maioria dos empregados é contratada pelo regime CLT e tem jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais de acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988.

    Desde que previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, é admitido a escala de plantão de 12×36, 24×72 ou outra forma de escala.

    O artigo 59 da CLT determina que a duração normal do trabalho, poderá ser acrescida de horas extras, caso necessário, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

    O empregado pode se recusar a realizar as horas extras se não houver previsão em acordo escrito ou norma coletiva, e desde que a necessidade de realização de horas extras não seja para a conclusão de serviços inadiáveis ou se sua inexecução acarrete em prejuízo manifesto.

    Empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a fazer controle de ponto, registrando horário de entrada e saída e intervalos.

    A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais que a hora comum de trabalho. Em sábados, domingos e feriados, o adicional de horas extras deve ser de 100%. Acordos ou Convenções Coletivas podem estipular horas extras acima desse valor.

    Se o trabalhador se sentir lesado pelo não pagamento das horas extras, ele pode recorrer à justiça, nesses casos, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

    Se a empresa obrigar o trabalhador a trabalhar durante o intervalo do almoço (mesmo que por 10 minutos), o empregado tem direito à receber uma hora extra com o devido adicional.

    Quando a empresa está localizada em um local de difícil acesso ou sem transporte público, o empregador deverá fornecer a condução para o trabalhador. Nestes casos, o tempo despendido de casa para o trabalho e o seu retorno será computado como jornada de trabalho. São as chamadas horas “in intinere”, ou seja, as horas em que o empregado precisa esperar o transporte da empresa e, portanto, está à disposição do empregador.

    Quando o funcionário precisa ficar de prontidão para a realização de eventuais atividades mesmo quando está fora de sua jornada de trabalho, este tempo é considerado “sobreaviso”, e por ele são pagos o valor de ⅓ da hora da jornada convencional, considerando a disposição do funcionário em relação à empresa. Mesmo sem trabalhar, o empregado deve receber por esse período, pois está à disposição.

    O funcionário que trabalha externo também tem o direito a receber hora extra, a empresa deverá entregar ao empregado a ficha para controle da jornada. Horas de trabalho realizadas em domicílio não se distingue do trabalho realizado no estabelecimento. Portanto o empregador deve pagar hora extra para trabalho home-office também.

    As horas extras podem ser pagas com banco de horas (compensação em faltas ou folgas).